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Encerramos na semana passada a segunda fase do ciclo da Reforma Política do Século 21 na Plataforma Brasil. Com cerca de 2 mil participantes cadastrados, recebemos mais de 300 colaborações sobre temas relacionados à transparência, participação popular, financiamento de campanha e como a internet pode colaborar com isso tudo.

Já estamos trabalhando na fase três do ciclo, que conta com a consultoria técnica do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para organizar as impressões dos participantes em relatórios. A proposta da Plataforma Brasil é disponibilizar estes documentos para gestores públicos e representantes do Legislativo ou de áreas relacionadas ao tema para que o conteúdo seja conhecido e possa contribuir na construção de políticas públicas de interesse do cidadão.

No momento, você encontra no site da Plataforma Brasil tudo o que aconteceu nas duas fases anteriores, podendo conhecer como foram escolhidos os temas do debate e como as discussões se desenrolaram. Em breve, os relatórios detalhados estarão disponíveis para consulta e download e as principais conclusões dos documentos também serão divulgadas aqui pelo blog.

Atenciosamente,
Equipe Plataforma Brasil

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O cientista político norte-americano Robert Dahl define democracia como “um sistema confiável de proteção e avanço do bem-estar e dos interesses de todos que estão sujeitos às decisões coletivas” (”Democracy and its Critics”; p.322, minha tradução livre). Sobral Pinto, na campanha das Diretas Já!, proclamou: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

A pergunta que me constrange e repasso aos leitores é: num país com desigualdade abissal de acesso à rede, como o Brasil, a democracia digital é, ou será, de fato, popular e democrática? As soluções que dela manarem estarão ou não impregnadas de vieses das classes de renda média e de grupos organizados e engajados? Mais ainda, a desigualdade de acesso a ensino de qualidade prepara solo nivelado para o debate político inclusivo e para a ausculta de toda população? Todas as vozes terão o mesmo volume?

Não tenho dúvida que a resposta é negativa. A história demonstra que o poder, em verdade, emana dos organizados que se atrevem a falar, muitas vezes de forma ilegítima, em nome de todos.

Não há inocentes, todo o espectro ideológico se vale de certezas e verdades absolutas no seu discurso. Ressalto que não falo só de grandes grupos econômicos e corporações (em geral representados pelos sindicatos patronais), sequer das empresas transnacionais, mas também, entre outros, dos sindicatos dos trabalhadores, da sociedade civil organizada, da burocracia estatal, da academia e dos veículos de comunicação – não só os com fins e lucro, haja vista, por exemplo, a influência de plataformas alternativas como a mídia Ninja, particularmente em meados de 2013.

A população não organizada, chamada de forma depreciativa, por vezes, de massa ignara, não tem voz autônoma. Depende, no campo político, dos agentes que se elegem com seu voto.

Qual o papel das iniciativas digitais no processo de inclusão desse estrato majoritário?

O que mais me surpreende é que essa discussão não está presente de forma explícita nem na Plataforma Brasil, a não ser, talvez, lateralmente, na Pergunta 3.

Isso, por si só, é sintoma da naturalização da desigualdade no estado mental brasileiro, mesmo dos grupos engajados e politizados, e da incapacidade da sociedade de olhar para o outro. A alteridade está longe do radar do cidadão. Na era da distinção, a preocupação central deveria ser o outro, o distinto. O ego, sujeito do século passado, já tão exacerbado, há de impor para si limites e trasladar seu olhar para assentir, sem abrir mão da sua identidade, o ponto de vista do outro. Sem isso, a participação plural não se viabiliza.

Os instrumentos da democracia têm de dar voz a todos, não restringir sua interlocução aos organizados. Precisam embasar seu funcionamento no respeito às identidades e culturas de todo o povo. É crucial, portanto, construí-los plurais, ao alcance dos estratos menos escolarizados e mais distantes da infraestrutura digital, hoje ao alcance, de forma qualificada, a uma parcela pequena dos brasileiros.

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Por Caio Tendolini Silva

Imagine o sistema político brasileiro como o sistema operacional de um computador (pode ser Windows ou Mac, por exemplo). E que nós, os cidadãos, somos os usuários desse sistema. Nesse contexto, caberia a nós utilizar os aplicativos disponíveis, construir aplicativos que sejam compatíveis com o sistema, reportar bugs que precisam ser consertados e, de vez em quando, receber um pedido de atualização de sistema para ser instalado.
E esse sistema seria proprietário, ou seja, teria dono(s). Aos proprietários caberiam definir quais aplicativos estariam disponíveis, quais configurações poderiam ser alteradas, quais bugs resolvidos e quais atualizações feitas.

Em 1988, recebemos uma atualização de sistema que nos proporcionou um salto em opções e garantias – a nossa Constituição. De lá para cá, tivemos atualizações pontuais e a criação de diversos aplicativos e funcionalidades que dividiram opiniões (tem gente que gostou do pacote de benefícios sociais, outros que gostaram do pacote de privatizações, por exemplo). Mas, acima de tudo, todos nós continuamos sendo usuários do sistema.

Durante todos esses anos, ciclicamente, os donos do sistema debateram a possibilidade de um pacote de atualizações chamado “Reforma Política”, mas seguidamente decidiram que esse pacote não seria instalado.

Enquanto isso, nós, os usuários, continuamos assistindo sem ter muito como participar, pois os proprietários não apenas decidem se haverá uma reforma política, como também protagonizam o debate sobre qual será o conteúdo dela.
É também por tudo isso que a Reforma Política do Século 21 deveria promover uma atualização do sistema feita pelos seus usuários e não apenas pelos proprietários do sistema. Para que isso aconteça, nós deveríamos i)poder participar da construção do pacote da reforma política e ii)poder participar na tomada de decisão sobre sua aprovação.

A Plataforma Brasil é uma ferramenta que apresenta um avanço no ponto (i), permitindo que nós, usuários, protagonizemos o debate sobre qual é a reforma política que queremos.

Só que para avançarmos nessa lógica, devemos caminhar para permitir que os usuários do sistema façam parte da decisão de atualizá-lo  — ponto (ii)  —  e talvez até sermos capazes de mudar seu código-fonte. Assim, finalmente, sairíamos de um sistema político proprietário para um sistema político de código aberto, onde os usuários são também desenvolvedores e colaboradores desse código.

Mas voltemos à realidade, a realidade do sistema político fechado em que vivemos. Nela, por enquanto, o que nos resta? Nos resta ser hackers da política, decifrando códigos, encontrando as brechas, alterando o sistema sem sermos autorizados e trabalhando com as ferramentas que já estão aí, como a Plataforma Brasil.

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A Plataforma Brasil entra em sua segunda fase com objetivo de entender de forma mais clara o que pensa sua comunidade, a partir dos temas definidos no início do ciclo.

Os temas são pertinentes, atuais e alinhados à discussão nacional, fruto de um processo legislativo apressado, centralizado, agressivo e pouco transparente. No que pese a nova e desejável independência do Congresso Nacional, as táticas empregadas para obtê-la são difíceis de digerir. O que importa é que é lá que se constrói um arremedo de reforma eleitoral, subordinada a interesses políticos estabelecidos, que certamente não terá a abrangência que solicita um sistema eleitoral moderno, eficiente e menos enviesado. É preciso, portanto, aprofundar o processo e pensar o país no longo prazo. A expansão do espaço virtual de participação e conhecimento é fator capaz de desestabilizar práticas e sedimentar procedimentos eficazes, claros e à vista da sociedade.

As questões propostas pela Plataforma estão no centro da discussão nacional. Transparência; independência de interesses corporativos e econômicos; maior participação popular na proposição de leis, de políticas públicas e em outras iniciativas legislativas; e o papel da Internet nesse sistema são assuntos a se explorar e aprofundar, para a sociedade caminhar na direção de um sistema democrático mais eficaz.

Há de se atentar, entretanto, ao aspecto da participação direta da população nesse processo. A singularidade da democracia é a defesa dos direitos individuais e das minorias. Não raro a consulta direta impõe a guilhotina e a fogueira àqueles que não se conformam com a “normalidade” estabelecida pelo mainstream. O processo democrático precisa abrir veredas para o contemporâneo, para mudanças que rompam barreiras e que desenvolvam oportunidades e bem-estar para toda a população.

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Com a atividade intensa dos últimos tempos do nosso Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), ouvimos diariamente falar em aprovações e rejeições de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) por aí. Para não comemorar ou se revoltar com as decisões tomadas antes de sua real implantação, é importante saber como funciona esta tramitação e em qual etapa cada um dos temas do seu interesse está e aprender a acompanhá-lo.

A PEC é uma atualização, alteração ou inclusão de conteúdo do texto original da Constituição e não apenas um projeto de lei comum. Por isso, ela exige uma aprovação quase máxima e muitas votações. Propostas de mudança desse tipo precisam ser propostas por um terço dos deputados federais, ou um terço dos senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas Estaduais do país ou pela Presidência da República. E, para virar realidade, uma PEC faz um longo percurso, de, no mínimo, oito aprovações, sendo quatro votações de quórum elevado.

Para explicar esta saga, vamos usar o exemplo de uma PEC proposta por Deputados Federais, como é o caso da PEC da Reforma Política. Acompanhe conosco.

1) A PEC chega a uma Comissão da Câmara que funciona como um filtro inicial das emendas constitucionais. Chamada de Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, esta é a primeira prova pela qual a proposta passa: ela deve ser considerada constitucional.

2) Na segunda etapa, a PEC passa a ser estudada por uma Comissão Especial temporária estabelecida para discutir seu tema e avaliar o mérito da proposta, ou seja, se faz ou não alterações em seu conteúdo. Após 40 sessões “de rotina”, esta comissão aponta se a votação acontecerá e quais pontos do conteúdo que devem ser abordados.

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3) A terceira etapa pela qual a PEC passa é o primeiro turno de votações pela Câmara: os deputados federais irão votar os pontos que compõem o texto da PEC enviado para o Plenário pela Comissão Especial que, para serem aprovados, precisam de pelo menos 308 votos favoráveis (⅗ do número total de deputados) cada um. Esta votação pode acontecer em várias sessões “de rotina” separadas e cabem duas situações:

Caso um ponto ou toda a PEC seja rejeitada, seu tema só poderá ser votado novamente na próxima Sessão Legislativa, que é diferente da sessão “de rotina”. Sessão Legislativa é o tempo de funcionamento anual do Congresso. Em outras palavras, o tema só pode ser retomado no ano seguinte;

– Quando todos os pontos da PEC são votados, os que são aprovados formam um novo pacote que será votado em segundo turno. Isto significa dizer que aprovar um ponto da PEC em primeira votação é apenas mais uma etapa vencida. Faltam muitas.

4) Quando aprovada em primeiro turno, a PEC deverá ser revotada em um segundo turno, com um intervalo de respiro, reavaliação e negociação do tema de, no mínimo, cinco sessões “de rotina”. Caso algum dos temas da PEC ou toda ela seja rejeitada nesta nova votação, ela será arquivada e só poderá ser revotada na próxima Sessão Legislativa. Os textos aprovados neste segundo turno de votação compõem um novo conjunto e seguem para outras etapas de aprovação.

5) Depois de dois turnos de votação na Câmara, o texto da PEC chega ao Senado e a saga recomeça na Comissão de Justiça e Constituição e de Cidadania da Casa. A CCJC do Senado pode dar parecer desfavorável a uma PEC considerada constitucional pela CCJC da Câmara. Se não der, ela seguirá para sua próxima etapa.

6) Também no Senado, a PEC passa por uma Comissão Especial que estudará seu conteúdo e avaliará o mérito da proposta para então encaminhá-la para a votação em Plenário após 40 sessões “de rotina”. Também aqui a PEC pode ser deixada de lado, caso a Comissão reprove o seu mérito.

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7) No primeiro turno de votação da PEC no Senado, existem três situações possíveis:

se o Plenário desejar sugerir mudanças no texto enviado pela Câmara, a votação é suspensa e a PEC volta para a CCJC dos deputados federais, com as modificações sugeridas pelos Senadores, para retomar o caminho do início. Ou seja, volta para o item 1 desta lista;

– se os termos da PEC forem rejeitados, ela é deixada de lado e só pode voltar a ser discutida no próximo ano;

– se ⅗ dos 81 senadores votarem a favor da proposta do texto no primeiro turno, a PEC será revotada.

8) Após um período de cinco sessões para reavaliação e negociação do tema, a PEC volta a ser votada pelos Senadores em um segundo turno. Se rejeitada, ela é deixada de lado, se aprovada, ela finaliza seu trajeto e virará um texto final que será incluído na Constituição.

Informações importantes sobre a tramitação de uma PEC

Neste trajeto de muitas votações, avaliações e modificações, uma PEC pode ser remetida ao início do jogo em qualquer um dos momentos listados. Em todas as votações, os deputados ou senadores podem sugerir modificações no conteúdo da PEC e ela volta para a CCJC para ter o texto retificado. Caso isso aconteça no Senado, com uma PEC proposta pela Câmara dos Deputados, a PEC retoma o início do jogo na Casa de origem.

Caso a PEC seja rejeitada em qualquer uma das etapas listadas acima, ou seja, não receba o quórum mínimo em qualquer uma das votações ou seja reprovada por alguma das Comissões, ela só pode ser revotada na próxima Sessão Legislativa, ou seja, no ano seguinte.

E o mais importante: quando a PEC passa por todas estas Comissões e votações e é aprovada, a emenda é incluída na Constituição sem necessidade de aprovação do poder executivo. Em resumo, isto que dizer que a Presidência não tem gerência para vetar ou sancionar uma Proposta de Emenda à Constituição.

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Foi PRORROGADO o prazo final para a fase 1 do debate sobre a Reforma Política do Século 21. Até o dia 15 de junho será possível se cadastrar na Plataforma Brasil e priorizar até cinco principais temas que serão discutidos na próxima fase.

Para participar é muito fácil: basta entrar no link www.plataformabrasil.org.br, fazer o seu cadastro indicando algumas informações básicas e começar a escolher as pautas que considera prioritárias. A ferramenta vai apresentar os temas sempre de dois em dois e o seu papel é dizer qual, dentre cada par, você acha que é mais importante e urgente a ser debatido.

Posicione-se e ajude a construir a Reforma Política que queremos.

Equipe Plataforma Brasil

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Está no ar a Plataforma Brasil (www.plataformabrasil.org.br), uma ferramenta permanente voltada para a construção de políticas públicas de forma aberta e participativa. O primeiro tema a ser tratado por meio dela é “Reforma Política do Século 21”. O site foi criado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) a partir da experiência adquirida com a criação colaborativa e online do Marco Civil da Internet.

Qualquer pessoa poderá utilizar a Plataforma, que nasce integrada às redes sociais, para definir e aprofundar a discussão – em detalhes – de como deve ser uma reforma política utilizando toda a capacidade tecnológica disponível atualmente. Além de discutir temas já estabelecidos na agenda da reforma política (como “distritão”, “financiamento de campanha”, etc), a Plataforma discutirá também o novo sistema político: voto pela internet (como já acontece na Estônia), crowdfunding em campanhas eleitorais, projetos de lei de iniciativa popular pela internet e vários outros temas.

O objetivo não é um debate acadêmico ou a mera discussão, mas sim a formulação de propostas para a formulação de políticas públicas.

Hoje há claramente a percepção de que existe um déficit de participação, conjugado a uma expectativa de que a internet possa se tornar um espaço central para o debate político. A urgência da criação de uma ferramenta como a Plataforma surgiu como resposta aos anseios participativos da sociedade e às frustações geradas pelo debate eleitoral de 2014.

Na Plataforma Brasil podem atuar de forma aberta e transparente vários setores da sociedade: academia, setor privado, setor público, organizações da sociedade civil e cidadãos de modo geral. O projeto já começa com a consultoria técnica do IESP (Instituto de Estudos Sociais e Políticos) da UERJ (www.iesp.uerj.br), que preparou e organizou uma série de temas para dar início à discussão.

A Plataforma também estará disponível para consulta e colaboração por meio de um aplicativo para celulares e tablets, que poderá ser baixado gratuitamente por qualquer usuário.

Todos os ciclos da Plataforma contarão também com um Ombudsman, que vai mediar as questões levantadas pelos usuários, seja sobre a ferramenta em si, seja sobre o andamento das discussões. Para este primeiro ciclo, o Ombudsman é Manuel Thedin, diretor executivo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (www.iets.org.br).

Cada ciclo de debates da Plataforma Brasil é composto de três etapas: Priorização, Discussão e Compilação..

Todas as políticas públicas formuladas coletivamente pela plataforma serão entregues diretamente aos agentes públicos responsáveis pela sua implementação e depois serão acompanhadas pela rede de organizações e pessoas que compõem o projeto.

As três etapas
O processo de construção do documento colaborativo e coletivo da Plataforma Brasil é composto por três etapas:

1ª etapa – Priorização: Os participantes são convidados a priorizar as pautas que consideram mais importantes em relação ao tema do ciclo. A priorização é feita pelo modelo de “pairwise”, que roda um algoritmo criado por pesquisadores da Princeton University (EUA). O sistema apresenta duas opções aleatórias e o participante prioriza aquela que acha mais importante. Podem ser feitas quantas priorizações desejar, quanto mais pessoas participarem, melhor. Ao final do processo, o sistema calcula as opções mais priorizadas. A fase de priorização tem um mês de duração.

2ª etapa – Discussão: uma vez definidas as prioridades, as pautas são transformadas em uma pergunta-problema e são aprofundadas pelos participantes, com total integração com as redes sociais. Nessa fase, a Plataforma conta com a colaboração substancial de diversos segmentos e atores da sociedade para debater e construir, de forma colaborativa, propostas de ação para os temas priorizados.

3ª etapa – Compilação: As discussões são compiladas em documentos relatando as soluções propostas para cada pauta discutida. Esses documentos contêm, em especial, as propostas desenhadas colaborativamente e os principais pontos de atenção mapeados. Os documentos têm o papel orientador para a proposição da política pública em questão (policy briefing) e são então entregues aos atores relevantes ligados à elaboração e execução da política pública relacionada. A partir daí, esses atores serão cobrados ativamente pelos integrantes da rede formada pelo projeto.

Plataforma Brasil na Civviki

A Civviki é uma plataforma wiki de colaboração que documenta experiências de inovações democráticas e de participação. A partir de uma rede de colaboradores individuais e institucionais, a Civviki mapeia e documenta atores, ferramentas e projetos para atuar como centralizador de informações sobre o tema no Brasil e na América Latina. Além de documentar e organizar publicamente casos latinos sobre inovação democrática e participação, a Civviki promove a criação de redes de cooperação multissetorial nas áreas de tecnologia, participação e democracia.

Como a Plataforma Brasil se encaixa neste modelo de inovação democrática e de participação, os termos e conceitos que surgirem por meio dela serão depositados na Civviki. No caso, o tema do primeiro ciclo já está lá – Reforma Política do século 21 – com as primeiras entradas criadas pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), todos abertos para edição e construção colaborativa, além da sugestão de novas entradas

Sobre o ITS e a equipe criadora da Plataforma Brasil

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (http://www.itsrio.org) é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento de pesquisas e projetos sobre o impacto social, jurídico, cultural e político das tecnologias de informação e comunicação. O ITS Rio sabe que a tecnologia pode atender ao interesse público, gerar reflexões, avançar no diálogo democrático e na execução de políticas públicas, constatações ao longo dos 7 anos em que sua equipe atuou na construção do Marco Civil da Internet. O Marco Civil é hoje reconhecido mundialmente como um dos casos mais importantes e bem-sucedidos de construção coletiva de uma legislação tão complexa.

O projeto da Plataforma Brasil tem como parceiros estratégicos a Open Society Foundations (OSF) e o Instituto Arapyaú.

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Entramos na fase de contagem regressiva para a inauguração da Plataforma Brasil, um novo jeito de construir políticas públicas, totalmente participativo, colaborativo e online.

Como já contamos aqui, o objetivo da Plataforma é fazer um debate diferente do que vimos até agora, mais profundo, com respeito, transparência, troca de experiências e compartilhamento de conhecimento, utilizando o que sabemos de melhor sobre tecnologia de participação online.

A Plataforma Brasil está prevista para entrar no ar dia 04/05 e o tema abordado em seu primeiro ciclo será ‘Reforma Política do Século 21’. Depois dele, outros temas virão.

Cada ciclo temático da Plataforma Brasil é composto por 3 etapas: Priorização, Discussão e Compilação.

Após a fase de Compilação, todas as políticas públicas formuladas coletivamente pela plataforma serão entregues diretamente aos agentes públicos responsáveis pela sua implementação.

No dia 04/05 começamos com a Fase 1 deste primeiro ciclo e você já é nosso convidado a dar sua contribuição. Estamos também no Facebook e disponíveis para conversar antes mesmo do site entrar no ar.

Acompanhe a nossa contagem regressiva e compartilhe com a sua rede a Plataforma Brasil. Quanto mais alcance e mais engajamento, melhor e mais completo fica nosso documento final.

Obrigado e até breve!
Equipe Plataforma Brasil