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O cientista político norte-americano Robert Dahl define democracia como “um sistema confiável de proteção e avanço do bem-estar e dos interesses de todos que estão sujeitos às decisões coletivas” (”Democracy and its Critics”; p.322, minha tradução livre). Sobral Pinto, na campanha das Diretas Já!, proclamou: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

A pergunta que me constrange e repasso aos leitores é: num país com desigualdade abissal de acesso à rede, como o Brasil, a democracia digital é, ou será, de fato, popular e democrática? As soluções que dela manarem estarão ou não impregnadas de vieses das classes de renda média e de grupos organizados e engajados? Mais ainda, a desigualdade de acesso a ensino de qualidade prepara solo nivelado para o debate político inclusivo e para a ausculta de toda população? Todas as vozes terão o mesmo volume?

Não tenho dúvida que a resposta é negativa. A história demonstra que o poder, em verdade, emana dos organizados que se atrevem a falar, muitas vezes de forma ilegítima, em nome de todos.

Não há inocentes, todo o espectro ideológico se vale de certezas e verdades absolutas no seu discurso. Ressalto que não falo só de grandes grupos econômicos e corporações (em geral representados pelos sindicatos patronais), sequer das empresas transnacionais, mas também, entre outros, dos sindicatos dos trabalhadores, da sociedade civil organizada, da burocracia estatal, da academia e dos veículos de comunicação – não só os com fins e lucro, haja vista, por exemplo, a influência de plataformas alternativas como a mídia Ninja, particularmente em meados de 2013.

A população não organizada, chamada de forma depreciativa, por vezes, de massa ignara, não tem voz autônoma. Depende, no campo político, dos agentes que se elegem com seu voto.

Qual o papel das iniciativas digitais no processo de inclusão desse estrato majoritário?

O que mais me surpreende é que essa discussão não está presente de forma explícita nem na Plataforma Brasil, a não ser, talvez, lateralmente, na Pergunta 3.

Isso, por si só, é sintoma da naturalização da desigualdade no estado mental brasileiro, mesmo dos grupos engajados e politizados, e da incapacidade da sociedade de olhar para o outro. A alteridade está longe do radar do cidadão. Na era da distinção, a preocupação central deveria ser o outro, o distinto. O ego, sujeito do século passado, já tão exacerbado, há de impor para si limites e trasladar seu olhar para assentir, sem abrir mão da sua identidade, o ponto de vista do outro. Sem isso, a participação plural não se viabiliza.

Os instrumentos da democracia têm de dar voz a todos, não restringir sua interlocução aos organizados. Precisam embasar seu funcionamento no respeito às identidades e culturas de todo o povo. É crucial, portanto, construí-los plurais, ao alcance dos estratos menos escolarizados e mais distantes da infraestrutura digital, hoje ao alcance, de forma qualificada, a uma parcela pequena dos brasileiros.

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A Plataforma Brasil entra em sua segunda fase com objetivo de entender de forma mais clara o que pensa sua comunidade, a partir dos temas definidos no início do ciclo.

Os temas são pertinentes, atuais e alinhados à discussão nacional, fruto de um processo legislativo apressado, centralizado, agressivo e pouco transparente. No que pese a nova e desejável independência do Congresso Nacional, as táticas empregadas para obtê-la são difíceis de digerir. O que importa é que é lá que se constrói um arremedo de reforma eleitoral, subordinada a interesses políticos estabelecidos, que certamente não terá a abrangência que solicita um sistema eleitoral moderno, eficiente e menos enviesado. É preciso, portanto, aprofundar o processo e pensar o país no longo prazo. A expansão do espaço virtual de participação e conhecimento é fator capaz de desestabilizar práticas e sedimentar procedimentos eficazes, claros e à vista da sociedade.

As questões propostas pela Plataforma estão no centro da discussão nacional. Transparência; independência de interesses corporativos e econômicos; maior participação popular na proposição de leis, de políticas públicas e em outras iniciativas legislativas; e o papel da Internet nesse sistema são assuntos a se explorar e aprofundar, para a sociedade caminhar na direção de um sistema democrático mais eficaz.

Há de se atentar, entretanto, ao aspecto da participação direta da população nesse processo. A singularidade da democracia é a defesa dos direitos individuais e das minorias. Não raro a consulta direta impõe a guilhotina e a fogueira àqueles que não se conformam com a “normalidade” estabelecida pelo mainstream. O processo democrático precisa abrir veredas para o contemporâneo, para mudanças que rompam barreiras e que desenvolvam oportunidades e bem-estar para toda a população.

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O final da primeira fase do primeiro ciclo da Plataforma Brasil, “Reforma Política do Século 21”, se aproxima. É interessante notar que, neste termo, pouco se ativou o ombudsman.

Será sinal de que tudo corre às mil maravilhas ou denota a falta de hábito de participar criticamente de processos? Só se pode especular, claro, mas algo me diz que a segunda hipótese é crível.

Tudo bem, não há porque ter controvérsias na priorização de temas. É a voz livre dos navegantes da rede, onde tudo pode e que a tudo permeia. O que realmente me intriga é não se questionar métodos, escolhas, há pouca curiosidade em entender esses processos.

Bom, vou manter-me otimista e crer que o site está super bem estruturado e não suscita dúvidas. Parabéns equipe!

As poucas intervenções que se apresentaram, todas, aliás, muito bem recebidas pela turma do site, alertam para dois temas de extrema relevância: transparência e equidade. Questões naturais para as pessoas que se mobilizam por assuntos da democracia.

Foram sugeridos métodos estatísticos e requerido que se publique o algoritmo de ordenamento dos temas prioritários. Boas participações, sugestões prontamente aceitas. Já a interpelação mais recente pede a equalização no tratamento de gênero nos textos do site. É discussão que solicita romper com fundamentos da língua portuguesa, não alinhados ao mundo contemporâneo, estabelecidos nos tempos patriarcais de antanho. A ruptura é necessária, mas requer mudança de cultura, o que impõe tempo e tem resultado incerto. O esforço tem de ser e será feito dada sua pertinência e adequação.

O que importa é que os navegantes democráticos estão na franja dos movimentos afinados ao que há de mais atento, generoso e moderno na sociedade brasileira. Um alento para este velho, desalentado, quase cínico, que vos escreve.

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Há três semanas foi inaugurada a Plataforma Brasil, instrumento digital que abre o cenário nacional para nova experimentação democrática. Trata-se de mecanismo que contribui para ampliar a participação popular na efetivação de dois elementos basilares e cardeais para o estabelecimento de um sistema democrático digno, o estabelecimento da agenda política e sua priorização.

Ainda em estágio de eleição da agenda, a dinâmica do site mantém-se tépida, como esperado. As primeiras intervenções para o ombudsman foram poucas, mas qualificadas. As poucas questões e sugestões foram na direção de melhorar a transparência do processo, como a solicitação para divulgar o algoritmo que ordena a agenda, por exemplo, a sugestão de utilização de método estatístico para o trabalho, além de colaboração para otimizar a navegação. A equipe do site respondeu as questões, em prazo adequado.

Este ombudsman que vos fala ficou fora do ar por alguns dias e demorou para retornar dois e-mails. Lamentável! A questão principal que preciso ressaltar, entretanto, é que a população que aderiu à Plataforma sofre de uma distorção representativa que os estatísticos chamam de viés de seleção. Dado seu caráter experimental e pioneiro, seu suporte de distribuição – a Internet – e recursos limitados para divulgação em massa, a participação é de estratos mais altos de educação da sociedade, e mais, daqueles que têm interesse e engajamento político. Não representam, portanto, de forma alguma, a população brasileira. Não se trata de falha na elaboração do projeto, ao contrário, o resultado se alinha ao resultado esperado de qualquer piloto desta natureza.

O alerta que faço é no sentido de não se utilizar os resultados da Plataforma Brasil para fazer análise qualitativa dos desejos e aspirações da população. Ao contrário, serve para estudar e inspirar a utilização de novos instrumentos que melhorem o processo democrático do país, que passa, como o resto do mundo, por grave crise de representação.

Manuel Thedim
Ombudsman – Plataforma Brasil