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Está no ar a Plataforma Brasil (www.plataformabrasil.org.br), uma ferramenta permanente voltada para a construção de políticas públicas de forma aberta e participativa. O primeiro tema a ser tratado por meio dela é “Reforma Política do Século 21”. O site foi criado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) a partir da experiência adquirida com a criação colaborativa e online do Marco Civil da Internet.

Qualquer pessoa poderá utilizar a Plataforma, que nasce integrada às redes sociais, para definir e aprofundar a discussão – em detalhes – de como deve ser uma reforma política utilizando toda a capacidade tecnológica disponível atualmente. Além de discutir temas já estabelecidos na agenda da reforma política (como “distritão”, “financiamento de campanha”, etc), a Plataforma discutirá também o novo sistema político: voto pela internet (como já acontece na Estônia), crowdfunding em campanhas eleitorais, projetos de lei de iniciativa popular pela internet e vários outros temas.

O objetivo não é um debate acadêmico ou a mera discussão, mas sim a formulação de propostas para a formulação de políticas públicas.

Hoje há claramente a percepção de que existe um déficit de participação, conjugado a uma expectativa de que a internet possa se tornar um espaço central para o debate político. A urgência da criação de uma ferramenta como a Plataforma surgiu como resposta aos anseios participativos da sociedade e às frustações geradas pelo debate eleitoral de 2014.

Na Plataforma Brasil podem atuar de forma aberta e transparente vários setores da sociedade: academia, setor privado, setor público, organizações da sociedade civil e cidadãos de modo geral. O projeto já começa com a consultoria técnica do IESP (Instituto de Estudos Sociais e Políticos) da UERJ (www.iesp.uerj.br), que preparou e organizou uma série de temas para dar início à discussão.

A Plataforma também estará disponível para consulta e colaboração por meio de um aplicativo para celulares e tablets, que poderá ser baixado gratuitamente por qualquer usuário.

Todos os ciclos da Plataforma contarão também com um Ombudsman, que vai mediar as questões levantadas pelos usuários, seja sobre a ferramenta em si, seja sobre o andamento das discussões. Para este primeiro ciclo, o Ombudsman é Manuel Thedin, diretor executivo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (www.iets.org.br).

Cada ciclo de debates da Plataforma Brasil é composto de três etapas: Priorização, Discussão e Compilação..

Todas as políticas públicas formuladas coletivamente pela plataforma serão entregues diretamente aos agentes públicos responsáveis pela sua implementação e depois serão acompanhadas pela rede de organizações e pessoas que compõem o projeto.

As três etapas
O processo de construção do documento colaborativo e coletivo da Plataforma Brasil é composto por três etapas:

1ª etapa – Priorização: Os participantes são convidados a priorizar as pautas que consideram mais importantes em relação ao tema do ciclo. A priorização é feita pelo modelo de “pairwise”, que roda um algoritmo criado por pesquisadores da Princeton University (EUA). O sistema apresenta duas opções aleatórias e o participante prioriza aquela que acha mais importante. Podem ser feitas quantas priorizações desejar, quanto mais pessoas participarem, melhor. Ao final do processo, o sistema calcula as opções mais priorizadas. A fase de priorização tem um mês de duração.

2ª etapa – Discussão: uma vez definidas as prioridades, as pautas são transformadas em uma pergunta-problema e são aprofundadas pelos participantes, com total integração com as redes sociais. Nessa fase, a Plataforma conta com a colaboração substancial de diversos segmentos e atores da sociedade para debater e construir, de forma colaborativa, propostas de ação para os temas priorizados.

3ª etapa – Compilação: As discussões são compiladas em documentos relatando as soluções propostas para cada pauta discutida. Esses documentos contêm, em especial, as propostas desenhadas colaborativamente e os principais pontos de atenção mapeados. Os documentos têm o papel orientador para a proposição da política pública em questão (policy briefing) e são então entregues aos atores relevantes ligados à elaboração e execução da política pública relacionada. A partir daí, esses atores serão cobrados ativamente pelos integrantes da rede formada pelo projeto.

Plataforma Brasil na Civviki

A Civviki é uma plataforma wiki de colaboração que documenta experiências de inovações democráticas e de participação. A partir de uma rede de colaboradores individuais e institucionais, a Civviki mapeia e documenta atores, ferramentas e projetos para atuar como centralizador de informações sobre o tema no Brasil e na América Latina. Além de documentar e organizar publicamente casos latinos sobre inovação democrática e participação, a Civviki promove a criação de redes de cooperação multissetorial nas áreas de tecnologia, participação e democracia.

Como a Plataforma Brasil se encaixa neste modelo de inovação democrática e de participação, os termos e conceitos que surgirem por meio dela serão depositados na Civviki. No caso, o tema do primeiro ciclo já está lá – Reforma Política do século 21 – com as primeiras entradas criadas pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), todos abertos para edição e construção colaborativa, além da sugestão de novas entradas

Sobre o ITS e a equipe criadora da Plataforma Brasil

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (http://www.itsrio.org) é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento de pesquisas e projetos sobre o impacto social, jurídico, cultural e político das tecnologias de informação e comunicação. O ITS Rio sabe que a tecnologia pode atender ao interesse público, gerar reflexões, avançar no diálogo democrático e na execução de políticas públicas, constatações ao longo dos 7 anos em que sua equipe atuou na construção do Marco Civil da Internet. O Marco Civil é hoje reconhecido mundialmente como um dos casos mais importantes e bem-sucedidos de construção coletiva de uma legislação tão complexa.

O projeto da Plataforma Brasil tem como parceiros estratégicos a Open Society Foundations (OSF) e o Instituto Arapyaú.