A Plataforma Brasil é pautada por princípios de governo aberto, dentre eles transparência, participação, e accountability. Na prática, isso impõe compromissos de governança da Plataforma com ferramentas de transparência e de reflexão contínua sobre as decisões tomadas. Este relatório faz referência às fases 1 e 2 do ciclo, que foram realizadas entre 04 de Maio a 21 de Agosto de 2015.

No primeiro ciclo, foram adotadas duas ações centrais voltadas para transparência:

Ombudsman

O que é?
O ombudsman atua como controle externo e elo imparcial entre a Plataforma Brasil e seus participantes, analisando a condução do projeto, relatando periodicamente suas análises e recebendo críticas, sugestões e reclamações dos seus participantes.

Como aumenta a transparência?
O ombudsman conta com autonomia para receber e encaminhar reclamações e sugestões de participantes, e para, quando necessário, provocar a equipe da Plataforma no intuito de manter a fidelidade aos objetivos do projeto.

Como atua?
O Ombudsman possui um email direto, que garante privacidade ao contato com o público e usa o Blog da Plataforma Brasil para publicar as análises e decisões, em textos completamente autônomos, isto é, sem qualquer intervenção da equipe da Plataforma Brasil.

Como atuou no Ciclo?
O ombusdman da Plataforma Brasil durante o primeiro ciclo foi Manuel Thedim. Thedim é Diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), instituição sem fins lucrativos que estuda e discute estratégias de desenvolvimento equitativo para o Rio de Janeiro e o Brasil. Thedim acompanhou a Plataforma durante os 5 meses da consulta, e publicou 6 artigos no blog da Plataforma Brasil. Ele foi contactado e indagado por participantes da Plataforma 8 vezes, sobre os seguintes assuntos:
1) Técnica de debate aplicada;
2) Método estatístico na fase 1 e sobre as opções sugeridas;
3) Sugestão de novos conteúdos;
4) Sugestão sobre a natureza das respostas;
5) Reivindicação de uso do gênero feminino nos textos;
6) Solicitação do código fonte.

Parceiro de conteúdo

O que é?
Cada ciclo terá parcerias com especialistas externos ao ITS, de acordo com seu nível de especialização na temática abordada. Esses parceiros são responsáveis pela construção do documento final da consulta e também por apoiar o processo de debates com conteúdo especializado e redes de parceiros.

Como aumenta a transparência?
Para a aumentar a independência de opinião do documento final da consulta e do conteúdo discutido, os parceiros assumem a função de mapeamento de conteúdo do ciclo.

Como atua?
Os parceiros, além do relatório final, produzem microrrelatórios de acompanhamento do processo; e podem também se engajar no debate para contribuir para a elaboração de uma opinião informada sobre os temas em discussão.

Como atuou no ciclo?
Para o primeiro ciclo, sobre Reforma Política para o Século 21, o parceiro de conteúdo foi o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP). O IESP ficou responsável pela criação de conteúdo para a Civviki, sobre os conceitos levantados da Reforma Política do Século 21, e por fazer o mapeamento de posicionamentos e sugestões das contribuições recebidas.

Aprendizado
No próximo ciclo, além do ombudsman e dos parceiros de conteúdo, a Plataforma terá institucionalizado um Comitê de Transparência, formado por representantes expoentes dos públicos das consultas públicas, e que será responsável por, ao início e ao final de cada ciclo, auditar e propor soluções para a equipe da Plataforma Brasil.

Quais foram os desafios de transparência do Ciclo?

Fase 1 – Priorização de Temas

Como foi a fase?

A primeira fase da Plataforma Brasil disponibilizou para participantes registrados/as na Plataforma Brasil a possibilidade de definir quais temas seriam debatidos na fase 2 (discussão). Através de um modelo de “pairwise”, foi usada uma ferramenta chamada All Our Ideas, criada por pesquisadores da Princeton University (EUA). O sistema apresenta aos participantes duas opções aleatórias para serem priorizadas. E o público pode ainda sugerir temas para apreciação dos demais participantes

Quais os desafios de transparência? Durante a fase foram dois os principais desafios de transparência enfrentados:

Garantir que o processo de priorização fosse calculado de forma correta e garantir que as propostas enviadas fossem analisadas de forma transparente.

Como os desafios foram enfrentados?

Para garantir que a priorização funcionasse, nós adotamos na íntegra o sistema de cálculo proposto pelo All Our Ideas. Nós ainda publicamos na página a pontuação das propostas, para que o público pudesse acompanhar a evolução das prioridades preferidas.

Para garantir a transparência na avaliação dos temas, nós adotamos critérios internos de modo que os temas seriam priorizados desde que: (a) estivessem diretamente relacionado ao tema da Reforma Política para o século 21 e (b) não estejam contemplados em temas já em votação.

A equipe do Plataforma iniciou o processo de priorização com um total de 61 temas, e, ao final, havia uma lista de 68 temas possíveis de serem priorizados.

O que aprendemos?

A primeira fase teve por objetivo identificar os cinco principais temas para serem discutidos na fase seguinte. O que identificamos, porém, é que os dez temas mais priorizados possuíam similaridades entre si, e por isso foram agrupados para gerar as cinco perguntas discutidas na fase seguinte.

Outro ponto de aprendizado foi a necessidade de tornar os critérios de aprovação de temas mais flexíveis, além da criação de um sistema de feedback para explicar, durante o ciclo, o motivo do aceite ou rejeição da proposição. Identificou-se que a melhor prática, nesse caso, é adotar uma equipe de avaliação de 3 pessoas, de forma a discutir o processo ainda durante a sua formulação.

Fase 2 – Dar Respostas: Debate

Como foi a fase?

Na segunda fase, o objetivo da consulta era reunir comentários e contribuições sobre as 5 principais questões definidas a partir da primeira fase.

Quais os desafios de transparência?

Como a fase é baseada em comentários dos participantes, desafios centrais foram:
Organizar comentários para que novos e atuais participantes possam navegar pelo debate;
Moderar comentários que sejam contrários aos termos de uso da Plataforma Brasil.

Como os desafios foram enfrentados?

Para enfrentar o desafio de organização de conteúdos foi utilizado um algoritimo para identificar temas “quentes” e “frios”. O algoritmo usado para isso contemplava a quantidade de “likes”, a quantidade de comentários recebidos por terceiros, a diversidade de setores que interagiram com a resposta, além da antiguidade das contribuições recebidas.

Para enfrentar o problema de moderação foi instituída uma ferramenta de denúncia dos temas por parte de participantes, além do monitoramento dos comentários, realizado pela equipe da Plataforma. Durante o ciclo, porém, não houve uso da ferramenta de denúncia, e a equipe de monitoramento não encontrou casos que necessitassem remoção de conteúdo de participantes.

Fase 3 – Compilação

Como foi a fase?

Na fase de compilação, foi encerrado o processo de contribuição, e o processo de relatoria foi realizado pelo parceiro de conteúdo, o IESP.

Quais os desafios de transparência?

O processo recebeu mais de duas mil contribuições, somando a fase 1 e a fase 2. O desafio principal é produzir um relato do que foi proposto, de forma que as mais diversas ideias sejam representadas no documento final, e que os participantes vejam suas contribuições retratadas.

Como o desafio foi enfrentado?

Para enfrentar os desafios da fase, foi necessário criar regras metodológicas a serem seguidas para a formulação do relatório, repassadas ao IESP :

– No documento final, as ideias a serem relatadas devem, obrigatoriamente, vir do debate do Ciclo (ou seja, ideias internas ao processo de consulta);

– O conteudista, se quiser inserir sua opinião, deve identificá-la claramente no documento. Os consultores do IESP criaram, para atender a essa regra, a sessão “Observação”, usada pra explicar detalhes não discutidos na plataforma, e garantindo a transparência destas intervenções.

– A disponibilização permanente de todas as as contribuições recebidas durante a consulta Para isso, a tecnologia da plataforma foi congelada, e um link permanente foi criado.

– Quando da publicação do documento final, ele deve ficar aberto para comentários no blog.