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A democracia representativa, apesar de seus limites, resguarda, com alguma eficiência, os direitos das minorias e dos indivíduos. Em outra vertente, a consulta direta ausculta apenas as massas, que, na sua ditadura, esmagam os que não se enquadram no mainstream ou no grupo que os estatísticos, com isenção, chamam de normal – aqueles tantos por cento que não se desviam além do permitido, do comportamento mediano do universo, em outra linguagem, além da margem de erro definida pelo modelo. Os outros que se danem!

O plebiscito, claro, não é anátema da democracia. Pode e deve ser utilizado, mas só para questões objetivas, de ordem local, do bairro ou do território próximo. Aumenta-se o gabarito da rua? Instala-se uma praça ou um projeto habitacional no bairro? Dá-se mais um alvará de farmácia ou se permite a abertura de restaurantes? Todos esses, e muitos outros, são temas próprios e adequados ao mecanismo. Há de se tomar cuidado, entretanto, para não extravasar sua aplicação a recantos não duais, que solicitam abstração, particularmente a agendas que envolvem juízo de valor e direitos civis, que interfiram em costumes, culturas e identidades.

Discussões de ordem subjetiva como, por exemplo, a diminuição da maioridade penal, o reestabelecimento da pena de morte, a criação de um estatuto da família, entre outros, se subordinadas à vontade da maioria, certamente levariam o país a retroceder. Fundariam uma “velha” sociedade, mais opressora e excludente.

Isto dito, os processos democráticos representativos, ao menos os do hemisfério ocidental, estão em crise. Há sentimento difuso de insatisfação. O “não me representa” já virou até cliché. Na Espanha, o Podemos e o movimento Movimento Cinque Stelle, na Itália, são fenômenos que nascem da necessidade de se interagir com novas referências. Indicam a vontade de uma experimentação com o novo. No Brasil, a Rede, fundada pela ex-senadora Marina Silva, é a pulsação política formal que mais se aproxima desse modelo, com a diferença marcante de que não nasceu das ruas, mas de estruturas partidárias desgostosas com práticas que entendem deletérias.

As primeiras evidências concretas do poder de transformação desses novos arranjos na política real, infelizmente, não são promissoras. Os novos ares estão ainda longe de atingir as expectativas, irrealistas, há de se frisar, de seus entusiastas, desalentados com a política tradicional.

O caso de “decepção” dos eleitores mais marcante é o do Syriza (do grego “da raiz”). O partido que comanda o Parlamento Grego nasceu como uma coalizão de esquerda, composta de treze grupos e alguns políticos independentes, em 2004. Tornou-se partido só recentemente, em 2013. Eleito como força transformadora, com mandato para livrar a Grécia da “tirania dos interesses financeiros da Zona do Euro”, teve de submeter o país às políticas de ajuste impostas pela dura realidade dos fatos econômicos e políticos europeus. Não discuto mérito, não é o que interessa aqui, mas o fato é que o projeto derreteu, mesmo após o plebiscito que rejeitava o pacote recessivo, posteriormente aceito.

O desempenho da representação italiana reflete bem a falta de entusiasmo do eleitorado. Nas eleições locais mais recentes, seus resultados ficaram expressivamente abaixo dos 27,8% que obteve nas eleições gerais de 2013. Apesar de as eleições majoritárias e proporcionais serem distintas, as vozes que ressoavam o discurso de Beppo Grillo, líder do movimento, se não chegam a ser múrmuros, já não mobilizam como antes.

A solução não é trivial. Alternativas, capazes de expandir as possibilidades de participação, serão e devem ser exploradas. A procura há de ser por plataformas que aproximem o cidadão da governança e, ao mesmo tempo, ampliem os direitos civis dos indivíduos e das minorias.

A Internet, especialmente em países com o nível de desenvolvimento e escolaridade da população do Brasil, ainda não se qualifica como canal universal. As diferenças de qualidade de acesso e capacidade de uso intenso ainda são enormes no país. Não obstante, é inevitável, dada sua ubiquidade, que se torne a base para novos processos de consulta popular. Como construí-la de forma efetivamente democrática é o desafio.

Não se deve esquecer que os canais são apenas instrumentos através dos quais se expressam as vontades, sonhos e desejos do povo. Evidentemente, seu funcionamento importa, porque podem enviesar resultados e excluir vozes de estratos sociais específicos, a depender da sua arquitetura. Entretanto, sem mobilização e escuta real, efetiva e constante das aspirações da sociedade, não se constrói nem se amplia a democracia. É a volta aos elementos mais básicos do processo que garantirá um sistema forte, justo e sempre inclusivo.