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Conversamos com os pesquisadores do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj) sobre o tema da Reforma Política do Século 21. Fabiano Santos, coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon-Iesp-Uerj), e Leonardo Barbosa, doutorando em Ciência Política, estão acompanhando o debate na Plataforma Brasil e deram um panorama político e histórico sobre o tema.

Quais vocês acham que são os temas prioritários para uma Reforma Política realmente adequada ao momento que vivemos hoje?

Leonardo Barbosa – Quando eu penso Reforma Política do Século 21, vejo duas vertentes em relação ao Brasil. Primeiro, eu não sou o tipo de pessoa que acha que o sistema político brasileiro é completamente equivocado. Vejo mais virtudes do que problemas e creio que o grande avanço que tivemos em termos sociais e econômicos se deve também ao nosso sistema político. O Brasil é uma democracia recente, que tem se mostrado muito efetiva, mas que, na minha opinião, precisa de ajustes pontuais. Por exemplo, acho que é preciso dar limite ao financiamento de campanhas e isso também parece ser uma vontade dos participantes da Plataforma Brasil. Fora isso, sobre a representação na Câmara dos Deputados, também acho que é preciso propor mudanças. O sistema que o Brasil escolheu tenta conciliar uma votação proporcional com uma maior liberdade de escolha dos candidatos e, neste caso, coligações em eleições proporcionais não fazem sentido, porque isso distorce a vontade do eleitor. A questão da representação partidária fica comprometida.
Para mim, esta questão tem a ver com a própria democracia representativa. Ela envolve percalços porque não se consegue representar efetivamente uma sociedade complexa sem deixar lacunas. Neste sentido, aprofundar os mecanismos de participação da sociedade no governo é um tema que precisa ser explorado com mais profundidade em todas as democracias do mundo – e no Brasil não é diferente.

Fabiano Santos – A gente percebe na Reforma Política tramitada e nos temas escolhidos pelos usuários da Plataforma Brasil um deslocamento claro, um descolamento. A Reforma pensada pelos políticos trata basicamente de problemas dos políticos: a competição entre eles, aqueles que não querem compartilhar seus votos com colegas do partido porque isso torna a campanha mais custosa, dentre outras formas de choramingar sobre as dificuldades de se tocar a vida partidária – que é uma responsabilidade de quem vive em uma democracia representativa. Tocar a vida partidária com carinho, respeitar as posições, levar em consideração as preferências dos eleitores, parece aborrecer os políticos, parece ser custoso. Não é verdadeiro isso para toda a comunidade dos políticos, mas quem tem tocado a Reforma Política no Congresso está demonstrando isso, excetuando o relator da matéria, Marcelo Castro, que fez um trabalho muito autêntico. Ele se dedicou na linha que o Leonardo toca, do ajuste fino, comprometido com o aperfeiçoamento institucional e não da vida das candidaturas. Isso conflitou com uma visão da elite que tem tratado disso, segundo a qual a Reforma Política tem que melhorar a vida deles e não necessariamente melhorar a vida dos cidadãos.
Não há nada de errado na macro-institucionalidade brasileira, pelo contrário, ela é bem generosa com o cidadão, mas alguns ajustes precisam ser feitos para que o sistema alcance de maneira mais fiel os seus objetivos: dar ampla representatividade às minorias, inclusão e, ao mesmo tempo, responsabilizar o governo. É preciso dar mais clareza à representatividade dos partidos, por isso a questão das coligações, a meu ver, precisa ser revista. Existe este descolamento entre aquilo que preocupa a sociedade, em um amplo espectro ideológico, que é dar mais proximidade dos cidadãos à vida política. Existem instrumentos que viabilizam isso e estão sendo pouco utilizados.

Como aprofundar os mecanismos de participação da sociedade no governo?

Leonardo Barbosa - O Brasil já tem algumas experiências interessantes neste sentido como, por exemplo, as conferências setoriais para pensar políticas públicas em consonância com a sociedade ou, em nível municipal, o orçamento participativo. Este é um desafio constante que precisa ser debatido e aprofundado para que as experimentações e soluções apareçam democraticamente.
Por exemplo, acho que é preciso dar um pouco mais de transparência e democratização da vida interna dos partidos, que é muito negligenciada. É preciso aprofundar a representação partidária e a relação entre partidos e eleitorado, que o sistema distorce.

A representação partidária é uma grande polêmica hoje. Nos protestos de 2013, a frase “sem partido” deu indícios de que esta ideologia partidária está enfraquecida de maneira geral. O que vocês acham que colaborou para isso?

Fabiano Santos – O fenômeno das ruas tem um componente político e midiático que não pode ser desconsiderado. Existe uma criminalização da política no Brasil, por um lado, e um viés forte contra um partido específico que controla o governo há 12 anos. Quando as pessoas vão para as ruas, a minha impressão é que, quando dizem que não se quer partido, se está reforçando uma quebra em relação a uma hegemonia de governo. A minha visão é que este é um processo político de desgaste de um partido específico, mas existe um comprometimento ideológico, por interesses econômicos com a agenda de outros partidos e acho que é preciso assumi-la para que não se faça um discurso tão radical e anti-democrático. Desfazer a crise representativa tem a ver com as pessoas se comprometerem com as alternativas ao governo, partidariamente, dentro das regras do jogo democrático. A criminalização da política de forma geral feita na mídia acaba justificando uma violência. Esta situação educa mal a sociedade em termos políticos.

Leonardo Barbosa – Nunca se atingiu um percentual tão grande de pessoas que não se identificam com partido nenhum e isso fala da nossa crise de representatividade que precisamos contornar. Sobre as recentes manifestações de viés anti-PT, é importante destacar que é importante esse processo de politização das ruas. A violência e o autoritarismo de alguns desses manifestantes, é claro, são inaceitáveis. Mas isso se resolve por meio da educação política, e a educação política só ocorre por meio da ação e do debate público. Tornar o conflito de ideologias algo aberto, deixar o debate político aparecer e jogá-lo para a opinião pública é um processo que é muito benéfico para a democracia e vai ajudar a aperfeiçoar o processo de identificação. E é aí que os mecanismos políticos precisam de uma Reforma Política que acompanhe este processo e pare de distorcer as representações políticas. Não adianta crescer o espírito cívico e a identificação com partidos para que se jogue o jogo democrático se, na hora da representação se expressar no Congresso, por exemplo, os partidos não tiverem força para conquistar a maioria e manejar as decisões, representando os interesses dos eleitores. O partido precisa depender mais da vontade do eleitorado que da capacidade de manobra dele dentro do sistema – isso constrói uma democracia representativa ajustada.